Abandono do Idoso

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Por Thayná Ítala.

 A vida do ser humano divide-se em fases. Infância, adolescência, fase adulta e por fim a velhice. Cada etapa é marcada por diversas mudanças variando de físicas à psicológicas e evidenciadas de maneiras distintas, porém o que não se constitui uma variável são as necessidades que o ser humano tem as quais podem ser elencadas como a liberdade no seu sentido amplo, identidade, subsistência, afeição e sobretudo proteção.

Mesmo que a vida siga seu curso fazendo do garotinho repleto de energia e vigor um idoso com forças já esgotadas, esse é um caminho inevitável da vida humana e ao passar dos 60 anos (idade estabelecida pela legislação brasileira para considera-se idoso) sem a mesma vitalidade, no meio da esfera social, considerando sua situação de defesa consideravelmente diminuídas e sua fragilidade, suas necessidades enquanto ser humano em sua significado amplo e ser de direito são exigidas de maneira mais veemente.

O maior de 60 anos encontra-se em um estado de hipossuficiência e vulnerabilidade e assim necessidade de amparo legal e afetivo maior. O Estado encarregou-se disso através da efetivação da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741 de 1° de outubro de 2003. Tais amparos e garantias legais visam garantir ao cidadão uma existência com dignidade e qualidade de vida até o ciclo da vida terminar.

Porém, apesar das legislações que objetivam proporcionar respeito aos idosos, a vida real mostra que suas garantias legais têm sido violadas indiscriminadamente e a realidade que versa sobre abandono do idoso vem aumentado seu contingente, principalmente em núcleos sociais de baixo nível econômico. Sobre isso, são abandonados pelos familiares e muitas vezes até mesmo pelas entidades que outrora lhe acolheram.

A legislação brasileira por meio da Constituição Federal, dispõem de um capítulo para falar exatamente sobre o dever e direito  da família , criança, do adolescente e do idoso, onde , especificamente no artigo 229 diz “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade” e o artigo seguinte ainda destaca a importância do dever solidário não apenas da família, mas também da sociedade e Estado em proporcionar ao idoso uma vida digna que o assegure a permanência e participação na sociedade/comunidade.

Percebe-se a preocupação do constituinte em oferecer amparo a população idosa e exigir de maneira sútil, o que deveria ser prática natural, que é a solidariedade com os que se encontram em posição de “desvantagem” na sociedade cuidando e atendendo às suas necessidades fundamentais e não o abandonando.

Além da Carta Magna, existe a legislação específica: o Estatuto do Idoso. Esse em seu artigo 3°, caput, frisa sobre a obrigação da família, da sociedade e do poder público em oferecer assistência ao idoso e elencando algumas garantias: “algumas obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Além disso, o Estatuto do Idoso, elaborado a partir dos repetidos casos reais de abandono e direitos ignorados estabeleceu em seu artigo 43 Medidas de Proteção justamente para socorrê-los quando tiverem seus direitos ameaçados ou violados seja por familiares ou mesmo pelo Estado em negar assistência. Sendo a abandono tipificado como crime na legislação especial como o disposto no artigo 98: “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:

        Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

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Tal realidade pode ser comprovado na cidade de Porto Nacional, TO, que sedia uma entidade filantrópica, o Abrigo João XXIII, que acolhe idosos, a maioria com capacidade física e mental limitadas e outros totalmente dependentes dos voluntários que ali prestam assistência, que lá são deixados e esquecidos pela família que se abstêm de qualquer tipo de responsabilidade, dever legal, moral e solidário de assistência matéria e afetiva. E, além do total abandono, toda exposição que o idoso é proposto como sua saúde física, emocional e psicológica.

Diante disso, é perceptível a preocupação do Estados em reconhecer a posição especial e que se encontra o idoso e assume responsabilidade e dever para sim em oferecer assistência e proteção aos direitos violados e ameaçados e imputa as pessoas deveres específicos visando o zelo, respeito e proteção pelo maior de 60 anos. Contudo, apesar dos esforços legislativos os casos concretos têm comprovado o quantitativo idosos abandonados à mercê da vida ou à misericórdia de entidades que se imbuem-se do papel de oferece-lhes abrigo e proteção.

A legislação existe o que resta é a denúncia, seja de abandono ou maus tratos. Esta pode ser realizada através do disque 100 que é o disque denúncia e atuará em conjunto com o órgão público responsável. A denúncia também pode ser feita ao Ministério Público qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP) que fica localizado Quadra 102 Norte Avenida Leste Oeste 4 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-218.

Assim, cabe a cada um conhecedor de seus deveres, chamar para si e efetivar seu dever legal para com os familiares e o dever solidário para com a população idosa em geral, proporcionando a esse a possibilidade de usufruir do princípio da dignidade humana, garantido a todos.