Diferença entre Benefício assistencial ao idoso (BPC) e Aposentadoria por idade

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   Por Mariana de Brito.

Antes de começar a falar sobre o tema proposto, é importante relembrar a diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo INSS. A seguridade social é composta pela: a) Assistência Social; b) Previdência Social; e c) Saúde.

   A assistência social é prestada a quem dela necessitar, sendo independente de qualquer contribuição paga ao governo. É o caso do BPC, que é pago ao idoso maior de 65 anos, que seja incapaz de manter a si ou a sua família, e cuja renda mínima por pessoa não ultrapasse 1/4 (um quarto) do salario mínimo.

   Já os benefícios previdenciários , como a  aposentadoria por  idade, é como se fosse um retorno ao segurado das suas contribuições ao INSS, durante um certo tempo de trabalho.

   Agora vamos falar da diferença entre o Beneficio assistencial ao idoso e a aposentadoria por idade:

Beneficio assistencial ao idoso (BPC)

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, que possua renda mínima inferior ou igual a ¼ do salário mínimo por pessoa, o impossibilitando assim de prover a sua subsistência.

Algumas das características do benefício assistencial de prestação continuada da LOAS:

– O valor é de 1 (um) salário mínimo.

– Não pode ser cumulado com nenhum outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão por morte).

– O beneficiário não recebe 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina.

– Não gera resíduo, ou seja, não se transforma em pensão por morte em prol dos dependentes no caso de óbito do beneficiário.

– CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

– Havendo mudança da situação do beneficiário, o benefício é cessado imediatamente. Isto quer dizer que se o beneficiário recuperar a saúde ou deixar de ser hipossuficiente, não receberá mais o benefício assistencial.

 

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. É necessário que esse segurado tenha contribuído para a previdência social.

Algumas características da aposentadoria por idade são:

– Dependendo do valor das contribuições vertidas para a previdência, o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício pode superar 1 (um) salário mínimo.

– Podem-se acumular alguns tipos de benefícios previdenciários (como, por exemplo, pensão por morte com aposentadoria).

 – Há 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina.

– O benefício pode transformar-se em pensão por morte em favor dos dependentes do beneficiário.

    Enfim, o beneficio assistencial é para o idoso que precisa, e  a aposentadoria por idade, é destinada ao idoso que para a previdência contribuiu”.